Reforma trabalhista: Principais mudanças.

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A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e teve mais de 100 pontos modificados, que foram alvos de polêmicas.

Aprovado pelo senado no dia 11 de julho de 2017 e sancionado pelo presidente Michel Temer, o texto possui alterações na consolidação das leis do trabalho (CLT) que geraram várias dúvidas entre empregados e empregadores.

O Escritório Copello Gomes desenvolveu uma série de conteúdos que explicam profundamente essas mudanças nas leis trabalhistas, como as 5 dúvidas mais comuns, os mitos e verdades, dentre outros que podem ser conferidos no site copellogomes.com.

Separamos os pontos mais importantes desses artigos para esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre a reforma.

Primeiramente, segundo os advogados do escritório, é importante lembrar que, para que o vínculo seja considerado empregatício, o empregado deve estar devidamente registrado, com direito a férias e adicional de um terço do salário sobre elas, 13º, FGTS, INSS e receber o salário até o quinto dia útil.

Confira algumas mudanças que ocorreram:

Jornada de trabalho

Antes da Reforma Trabalhista, os empregados tinham uma jornada de trabalho com limite de 8 horas diárias ou 44 semanais. Depois que a reforma entrou em vigor, é possível o ajuste da jornada de até 12 horas diárias, com descanso interrupto de 36 horas, sem a necessidade de um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Banco de horas

Antes da Reforma Trabalhista, o banco de horas poderia ser instituído somente por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Com a nova lei em vigor, existe a permissão para negociações individuais. A mudança faz com que as empresas passem a ter um banco de horas criado por acordo individual, cujo crédito deverá ser compensado semestralmente.

Férias, 13º, FGTS e INSS

Anteriormente, as férias podiam ser parceladas em até dois períodos, sendo um deles maior que dez dias corridos. Após as mudanças nas leis trabalhistas, agora podem ser negociadas com divisão de até 3 períodos, com um deles maior que 14 dias corridos e um dos outros dois, maior que 5 dias corridos. Sendo assim, o acordo deve número de dias e períodos deve ser discutido entre o empregado e o empregador para que haja um acordo.

No caso do 13º, FGTS e INSS, não houveram mudanças, por serem direitos sociais previstos na constituição.

Imposto sindical

Uma das obrigatoriedades antes da Reforma Trabalhista era a cobrança do imposto sindical. Os empregados eram obrigados a pagarem o equivalente a um dia de trabalho para os sindicatos laborais. O desconto era realizado no contracheque pela empresa.

Não existe mais essa obrigatoriedade a partir do ano de 2018, se tornando opcional ao trabalhador.

Horário de almoço

A partir de agora, o horário de almoço poderá ser negociado entre empregador e empregado, passando a ter, pelo menos, 30 minutos.

A CLT previa que esse tempo fosse de, no mínimo 1 hora para uma jornada superior a 6 horas diárias, como forma de repouso e alimentação.

São várias as mudanças previstas na Reforma Trabalhista que devem ser esclarecidas para que os prejuízos possam ser evitados. Para isso, nossos advogados do Escritório Copello Gomes desenvolveram modelos de contratos trabalhistas adaptados à Reforma Trabalhista. Confira: https://goo.gl/q57YaN



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